O novo sistema visa dar mais agilidade e ampliar o acesso à certificação profissional gratuita das competências desenvolvidas ao longo da vida
Com o objetivo de atender aos trabalhadores que buscam a certificação profissional de saberes e competências desenvolvidas ao longo da vida, o Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (21), a Portaria nº 24, de 19 de janeiro de 2021, que trata do Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais (Re-Saber). A iniciativa visa atender especialmente aos trabalhadores, maiores de 18 anos, inseridos ou não no mundo do trabalho, por meio de um processo de certificação profissional gratuito. Dessa forma, o objetivo é estimular a inclusão socioprodutiva e aumentar as possibilidades de inserção profissional dos trabalhadores certificados. Além disso, o Re-Saber oportunizará a continuidade dos estudos e a elevação da escolaridade formal no país.
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sábado, 23 de janeiro de 2021
RE-SABER - Ministério da Educação disciplina a certificação profissional de saberes e competências para trabalhadores
CURSOS TÉCNICOS - MEC viabiliza mais 28 mil novas vagas de cursos técnicos
A publicação da portaria divulgou o resultado parcial do pedido de autorização de cursos ofertados pelas Instituições Privadas de Ensino Superior
Nesta sexta-feira (22), o Ministério da Educação publicou a autorização de 42 cursos técnicos de nível médio distintos a serem ofertados pelas Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES), viabilizando um total de 28.322 novas vagas. Foram autorizados cursos de 64 instituições, que agora possuem permissão para o funcionamento pelo período de 3 anos. A Portaria nº 28, de 21 de janeiro de 2021, também define que as IPES terão o prazo de 12 meses para iniciarem a oferta dos cursos, na modalidade presencial e a distância, contados da data da publicação desse ato normativo. Esse é o resultado parcial dos pedidos de autorização de funcionamento de cursos encaminhados pelas instituições no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2020.
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Instituições privadas podem solicitar autorização para cursos técnicos até final do mês
Pedido deve ser realizado por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), disponível no Portal do MEC
As instituições privadas de ensino superior interessadas em ofertar cursos técnicos têm até o dia 31 de agosto para solicitar autorização ao Ministério da Educação (MEC). O pedido deve ser realizado por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), disponível neste link. Os pedidos serão avaliados em até 120 dias e, caso concedida, a autorização do curso passa a valer no primeiro semestre de 2021.
As instituições privadas de ensino superior interessadas em ofertar cursos técnicos têm até o dia 31 de agosto para solicitar autorização ao Ministério da Educação (MEC). O pedido deve ser realizado por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), disponível neste link. Os pedidos serão avaliados em até 120 dias e, caso concedida, a autorização do curso passa a valer no primeiro semestre de 2021.
quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
MEC define regras para oferta de cursos técnicos por instituições privadas de ensino superior
Diretrizes e prazos são um passo adiante na consolidação do programa Novos Caminhos
Estão definidos prazos e regras para instituições privadas de ensino superior ofertarem os próprios cursos técnicos de nível médio. Elas devem respeitar padrões de qualidade, observar prazos e seguir os critérios e procedimentos adotados pelo Ministério da Educação (MEC).
A portaria com as regras, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 27 de janeiro, é mais um passo na consolidação do Novos Caminhos, agenda estratégica desta gestão para a educação profissional e tecnológica.
Os pedidos de autorização de cursos devem ser feitos por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), mantido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.
Estão definidos prazos e regras para instituições privadas de ensino superior ofertarem os próprios cursos técnicos de nível médio. Elas devem respeitar padrões de qualidade, observar prazos e seguir os critérios e procedimentos adotados pelo Ministério da Educação (MEC).
A portaria com as regras, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 27 de janeiro, é mais um passo na consolidação do Novos Caminhos, agenda estratégica desta gestão para a educação profissional e tecnológica.
Os pedidos de autorização de cursos devem ser feitos por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), mantido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
Plataforma Nilo Peçanha - Novo ciclo de coleta de informações começa nesta segunda-feira, 4
Os módulos de coleta e validação de dados como também de capacitação da Plataforma Nilo Peçanha (PNP) estarão disponíveis a partir de segunda-feira, dia 4 de fevereiro, para as instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
quinta-feira, 9 de março de 2017
Instituições privadas ofertarão vagas gratuitas pelo MedioTec
Instituições privadas de educação técnica de nível médio interessadas em participar do MedioTec têm de 17 a 24 de abril para apresentarem propostas de oferta de vagas gratuitas em cursos técnicos, na forma concomitante e na modalidade presencial. O objetivo é atender alunos matriculados no ensino médio regular das redes públicas de ensino.
sexta-feira, 8 de março de 2013
Ministério amplia formas de acesso à educação profissional e tecnológica
Portarias publicadas nesta quinta-feira, 7, ampliam as formas de acesso à educação profissional e tecnológica. A Portaria nº 160 dispõe sobre a habilitação de instituições particulares ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A de número 161 regulamenta o uso de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nessa modalidade de ensino.
Com a nova regulamentação, as instituições particulares de educação superior e de educação tecnológica podem oferecer vagas pelo Pronatec em cursos técnicos subsequentes que constem do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. A indicação dos alunos que participarão dos cursos será feita prioritariamente por processo seletivo unificado, com base na nota do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No caso de vagas remanescentes, serão chamados os inscritos por meio de procedimento on-line na página do Pronatec na internet.
A habilitação das instituições particulares de educação profissional e tecnológica de nível médio será feita depois de coleta de informações para análise e visita in loco por representantes dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A rede particular tem cerca de 3 mil escolas técnicas de ensino médio em funcionamento no Brasil.
Quanto às instituições de educação superior particulares dispostas a oferecer cursos de educação profissional e tecnológica precisam apresentar oferta de curso superior na área do curso técnico a ser oferecido e conceito 3, no mínimo, no índice geral de cursos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) — os conceitos vão de 1 a 5.
Financiamento — De acordo com a Portaria nº161, o Fundo de Financiamento Estudantil na modalidade de educação profissional e tecnológica (Fies Técnico) vai beneficiar empresas e estudantes. As empresas podem apresentar plano de capacitação profissional por meio do sistema Informatizado do Fies (SisFies Técnico) para ter direito ao crédito e, em seguida, procurar uma das 350 escolas já habilitadas para estruturar as ofertas de qualificação de seus funcionários. O prazo para pagamento do financiamento é de 30 a 42 meses, de acordo com o porte da empresa. Os cursos podem abranger ensino técnico de nível médio (carga horária mínima de 800 horas) ou de formação inicial e continuada (160 horas).
Para o Fies Técnico, o estudante interessado deve procurar uma das instituições habilitadas e fazer a inscrição em um dos cursos de ensino técnico de nível médio. O pedido de financiamento vem em seguida. O estudante terá 18 meses de carência para começar a amortizar o financiamento. O prazo para quitar o valor devido é de três vezes o período de duração do curso mais 12 meses. Tanto empresas quanto estudantes, individualmente, terão taxas de juros de 3,4% ao ano.
As instituições particulares dispostas a oferecer as vagas devem se habilitar pela internet, no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SisTec).
As portarias do MEC nº 160 e 161/2013, do dia 5 último, foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7, seção 1, páginas 7 a 10.
MEC Assessoria de Comunicação Social
Confira o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
Confira a página do Pronatec na internet
Com a nova regulamentação, as instituições particulares de educação superior e de educação tecnológica podem oferecer vagas pelo Pronatec em cursos técnicos subsequentes que constem do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. A indicação dos alunos que participarão dos cursos será feita prioritariamente por processo seletivo unificado, com base na nota do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No caso de vagas remanescentes, serão chamados os inscritos por meio de procedimento on-line na página do Pronatec na internet.
A habilitação das instituições particulares de educação profissional e tecnológica de nível médio será feita depois de coleta de informações para análise e visita in loco por representantes dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A rede particular tem cerca de 3 mil escolas técnicas de ensino médio em funcionamento no Brasil.
Quanto às instituições de educação superior particulares dispostas a oferecer cursos de educação profissional e tecnológica precisam apresentar oferta de curso superior na área do curso técnico a ser oferecido e conceito 3, no mínimo, no índice geral de cursos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) — os conceitos vão de 1 a 5.
Financiamento — De acordo com a Portaria nº161, o Fundo de Financiamento Estudantil na modalidade de educação profissional e tecnológica (Fies Técnico) vai beneficiar empresas e estudantes. As empresas podem apresentar plano de capacitação profissional por meio do sistema Informatizado do Fies (SisFies Técnico) para ter direito ao crédito e, em seguida, procurar uma das 350 escolas já habilitadas para estruturar as ofertas de qualificação de seus funcionários. O prazo para pagamento do financiamento é de 30 a 42 meses, de acordo com o porte da empresa. Os cursos podem abranger ensino técnico de nível médio (carga horária mínima de 800 horas) ou de formação inicial e continuada (160 horas).
Para o Fies Técnico, o estudante interessado deve procurar uma das instituições habilitadas e fazer a inscrição em um dos cursos de ensino técnico de nível médio. O pedido de financiamento vem em seguida. O estudante terá 18 meses de carência para começar a amortizar o financiamento. O prazo para quitar o valor devido é de três vezes o período de duração do curso mais 12 meses. Tanto empresas quanto estudantes, individualmente, terão taxas de juros de 3,4% ao ano.
As instituições particulares dispostas a oferecer as vagas devem se habilitar pela internet, no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SisTec).
As portarias do MEC nº 160 e 161/2013, do dia 5 último, foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7, seção 1, páginas 7 a 10.
MEC Assessoria de Comunicação Social
Confira o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
Confira a página do Pronatec na internet
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Ferramenta permite acompanhamento das vagas oferecidas pelo Sistema S
Quarta-feira, 25 de novembro de 2009 - 08:19
Todas as informações sobre ingresso de pessoas em cursos técnicos e profissionais oferecidos pelo Senai e pelo Senac no país podem ser consultadas pela população diretamente no Portal do MEC. Para oferecer esse serviço, o ministério criou o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o Sistec é uma ferramenta moderna que oferece dados nacionais e estaduais sobre vagas, escolas, cursos e carga horária. Ao oferecer ao cidadão o mapa da oferta da educação profissional, explica, o ministério está usando a tecnologia da informação para gerar transparência e incentivar a fiscalização do acordo celebrado entre o governo federal e o Sistema S em 2008.
Pelo acordo, o Senai e o Senac devem evoluir na oferta de cursos profissionais gratuitos até atingir 66,6%, em 2014. Este ano, a meta para o Senai é oferecer 50% de vagas gratuitas e o Senac, 20%.
O quadro do Sistec mostra que 884 mil pessoas são atendidas em cursos do Senai até agora, das quais 117 mil seguindo o acordo da gratuidade. A equalização – carga horária total dividida por 800 horas – feita no Sistec demonstra que se todos os cursos tivessem 800 horas, padrão de um ano letivo, seriam equivalentes a 252 mil matrículas, das quais 116 mil cumpririam o acordo de gratuidade. Isso, segundo o ministro da Educação, revela que quase a metade dos cursistas não está pagando, portanto, o acordo está sendo cumprido.
No caso do Senac, dos 490 mil cursistas, 60 mil o fazem de forma gratuita. Com a equalização, seriam 144,7 mil vagas em cursos com carga horária de 800 horas, sendo que 40,5 mil fariam a formação totalmente gratuita. Na avaliação de Haddad, embora a oferta de vagas gratuitas no Senac seja menor em termos quantitativos, ela é representativa, porque era zero em 2008.
Avaliação – A partir do Sistec, o Ministério da Educação trabalha na montagem de dois convênios que serão celebrados com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para avaliação da educação profissional e para auditoria dos dados cadastrados no sistema. O convênio que será formalizado com o Ipea é para avaliar o impacto da educação profissional na vida das pessoas que se beneficiarão dos cursos, segundo o número de horas de formação. Os indicadores serão definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ipea. Com a FGV, será celebrado um convênio para auditar os dados cadastrados pelas entidades (Senai e Senac) no Sistec.
Ionice Lorenzoni
Ouça também a entrevista do ministro à Rádio Jovem Pan.
De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o Sistec é uma ferramenta moderna que oferece dados nacionais e estaduais sobre vagas, escolas, cursos e carga horária. Ao oferecer ao cidadão o mapa da oferta da educação profissional, explica, o ministério está usando a tecnologia da informação para gerar transparência e incentivar a fiscalização do acordo celebrado entre o governo federal e o Sistema S em 2008.
Pelo acordo, o Senai e o Senac devem evoluir na oferta de cursos profissionais gratuitos até atingir 66,6%, em 2014. Este ano, a meta para o Senai é oferecer 50% de vagas gratuitas e o Senac, 20%.
O quadro do Sistec mostra que 884 mil pessoas são atendidas em cursos do Senai até agora, das quais 117 mil seguindo o acordo da gratuidade. A equalização – carga horária total dividida por 800 horas – feita no Sistec demonstra que se todos os cursos tivessem 800 horas, padrão de um ano letivo, seriam equivalentes a 252 mil matrículas, das quais 116 mil cumpririam o acordo de gratuidade. Isso, segundo o ministro da Educação, revela que quase a metade dos cursistas não está pagando, portanto, o acordo está sendo cumprido.
No caso do Senac, dos 490 mil cursistas, 60 mil o fazem de forma gratuita. Com a equalização, seriam 144,7 mil vagas em cursos com carga horária de 800 horas, sendo que 40,5 mil fariam a formação totalmente gratuita. Na avaliação de Haddad, embora a oferta de vagas gratuitas no Senac seja menor em termos quantitativos, ela é representativa, porque era zero em 2008.
Avaliação – A partir do Sistec, o Ministério da Educação trabalha na montagem de dois convênios que serão celebrados com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para avaliação da educação profissional e para auditoria dos dados cadastrados no sistema. O convênio que será formalizado com o Ipea é para avaliar o impacto da educação profissional na vida das pessoas que se beneficiarão dos cursos, segundo o número de horas de formação. Os indicadores serão definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ipea. Com a FGV, será celebrado um convênio para auditar os dados cadastrados pelas entidades (Senai e Senac) no Sistec.
Ionice Lorenzoni
Ouça também a entrevista do ministro à Rádio Jovem Pan.
MEC
quinta-feira, 16 de julho de 2009
O SISTEC
O SISTEC é o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica. Esse sistema é pioneiro e, portanto, inovador no País por disponibilizar, mensalmente, informações sobre cursos técnicos de nível médio, respectivas escolas e alunos desse nível de ensino. Caso a escola também ofereça cursos de formação inicial e continuada, o SISTEC apresentará ainda dados referentes aos cursos e aos alunos dessa oferta de ensino. Contudo, é importante ressaltar que os cursos de formação inicial e continuada só serão cadastrados se a escola ofertar ensino técnico de nível médio.
Os órgãos competentes de cada sistema de ensino dispõem agora de um importante instrumento para atestar a validade nacional dos diplomas.
Todas as unidades de ensino, no país, credenciadas para oferta de cursos técnicos de nível médio, independentemente da sua categoria administrativa (públicas e privadas, incluindo aquelas referidas no art. 240 da Constituição Federal, de 1988), sistema de ensino (federal, estaduais e municipais) e nível de autonomia, devem se cadastrar no SISTEC.
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