PEP - Secretaria de Educação divulga edital de credenciamento de instituições interessadas em ofertar cursos no Programa de Educação Profissional

• 11/07/2013 - Veja o Resultado do Julgamento dos Pedidos de Reconsideração
• 04/07/2013 - Confira Resultado do Julgamento de Recursos: Novatas / Fumep
• 21/06/2013 - Divulgada a Lista de Instituições Credenciadas no PEP 2014
• 14/06/2013 - Veja a Ata de credenciamento nº 04/2013 - Resultado da Analise dos Envelopes 1 e  2 - publicado no DO de 13/06
• 27/05/2014 - Prorrogado o prazo para entrega das propostas de credenciamento para 29/05/2013, conforme Retificação do Cronograma
• 03/05/2014 - Acesso à página de Credenciamento de Cursos 2014

 
Entrega das propostas de credenciamento deverá ser feita entre os dias 03 e 27 de maio 29 de maio

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou no Diário Oficial dos Poderes do Estado do último sábado (27-04) o edital de credenciamento para as instituições públicas ou privadas que oferecem formação técnica de nível médio e que desejam integrar a Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio. Para se credenciarem, as instituições interessadas deverão comprovar idoneidade jurídica, técnica e fiscal, por meio da documentação discriminada no Edital de Credenciamento nº 004/2013. A entrega das propostas de credenciamento deverá ser feita entre os dias 03 e 27 de maio 29 de maio.

É a partir do credenciamento, que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) vai ter como avaliar e disponibilizar o número de cursos e vagas a serem ofertadas na 8ª Edição do Programa de Educação Profissional (PEP).

Para o credenciamento, as instituições deverão enviar documentação à sede da SEE, na Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Giannetti – s/nº - Protocolo Geral do “Prédio Minas” – Bairro Serra Verde - Belo Horizonte /MG – CEP 31630-900. Esses documentos deverão está organizados em envelopes, de acordo com a temática.

No envelope nº 1 devem constar as informações referentes à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal da instituição. Entre os documentos a serem apresentados estão: cópia do contrato social ou do estatuto, registrado, com suas alterações, conforme o caso; cópia do documento de identidade e do CPF do(s) representante(s) legal (is) da entidade; prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ e a prova de regularidade na Fazenda (Federal, Estadual e Municipal).

O envelope nº 2 deve apresentar as informações referentes à Habilitação Escolar. Entre os documentos exigidos estão: cópia da Portaria de Autorização de Funcionamento de Curso, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar ou; cópia da Portaria de Descentralização de Curso, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar ou; cópia da Portaria de Reconhecimento de Curso, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar ou; cópia da Portaria de Credenciamento da Entidade Mantenedora, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação.

As informações sobre a Qualificação Técnico-Pedagógica e Proposta de Cursos devem fazer parte do envelope nº 3. No que se refere à Proposta de Cursos, a instituição candidata ao credenciamento deverá preencher o ‘Formulário de declaração com especificações técnico-pedagógicas” disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Educação, além de imprimir os relatórios gerados - “Proposta de Cursos” (Anexo IX) e “Formulário de declaração com especificações técnico-pedagógicas” (Anexo X).

No caso das instituições credenciadas a partir do dia 1º de janeiro de 2011, será necessário o envio de apenas um único envelope que deverá conter documentos como a prova de regularidade na Fazenda Federal, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal.

Mais informações sobre o Edital de Credenciamento poderão ser obtidas, até às 16 horas do dia 20 de maio de 2013, exclusivamente pelo e-mail: credenciamento2014@educacao.mg.gov.br.

Credenciamento

O processo de credenciamento será realizado em duas fases. Na primeira delas, uma Comissão de Credenciamento designada pela SEE fará uma análise da documentação apresentada nos envelopes 1 e 2, além de solicitar esclarecimentos para eventuais dúvidas durante a avaliação dos documentos. Essa etapa será realizada no período de 31/05 03 a 11/06. A publicação com os nomes das instituições credenciadas está prevista para o dia 15 de junho 13 de junho.

Na segunda fase, será feita uma análise das propostas de cursos contidas no envelope nº3 e da documentação contida no Envelope Único. Essa etapa será realizada no período de 17 e 18 de junho 13 a 17 de junho. A publicação das instituições aptas à oferta dos cursos será feita no dia 21/06.

A publicação do catálogo de cursos a serem ofertados na 8ª edição do Programa de Educação Profissional está marcada, conforme edital, para o dia 30/09.

Fonte:

SEE MG

PEP 2013 - Inscrições

• 25/03/2013 - Matrículas do PEP 2013 começam nesta segunda, leia a notícia
• 21/03/2013 - O cronograma da matrícula do candidato classificado para o PEP poderá ser verificado através da Consulta Individual (Consultar Resultado através do CPF)
• 20/03/2013 - De acôrdo com o site do programa, as instituições para matrícula dos candidatos classificados para os cursos do PEP serão disponibilizadas no dia 21/03, a partir das 8 horas
• 19/03/2013 - As Instruções para Matrícula do PEP serão disponibilizadas no dia 20/03/2013, a partir das 18 horas
• Confira o Resultado
• 20/02/2013 - Veja o Gabarito Oficial da Prova na EE Emília Cerdeira em 17/02/2013
• Candidatos que fariam a prova na E E Emília Cerdeira, convocados para 17 de fevereiro às 9 horas no mesmo local
• A Previsão para a Divulgação do Resultado do Processo Seletivo foi alterada: a partir de 01/03/2013 08/03/2013. Matrículas da 1ª chamada entre 04 e 08 de março. A 2ª chamada para os excedentes entre 11 e 15 de março serão publicadas após a divulgação do resultado
• 14/01/2013 - Confira o Gabarito do PEP 2013
• Secretaria disponibiliza comprovante definitivo de inscrição para cursos técnicos 
• Faça sua inscrição de 23/11 a 17/12/2012 - link para a página de inscrição do PEP 2013

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PEP

Inscrição 2013

Inscreva-se para ter a oportunidade de realizar um curso técnico. São dois programas nos quais que você poderá concorrer a uma vaga em cursos técnicos:

- PEP: para alunos da rede estadual que estejam cursando a 2ª ou 3ª séries do Ensino Médio ou EJA Presencial e para egressos do Ensino Médio de qualquer rede, desde que não estejam cursando o ensino superior.

- PRONATEC: para alunos da 1ª, 2ª, ou 3ª séries do Ensino Médio ou EJA Presencial das redes públicas municipais, estadual ou federal.

Para saber de qual programa poderá participar, leia atentamente o Manual do Candidato de cada um dos programas e verifique a oferta de vagas no município de seu interesse.

• Manual do Candidato do PEP  
• Catálogo de Cursos do PEP 2013   
• Manual e Catálogo de Cursos do PRONATEC 2013

Ao preencher o formulário de inscrição, você será direcionado para um ou outro programa, de acordo com as respostas do questionário. Caso seja aluno da 2ª ou 3ª série do Ensino médio ou EJA presencial da rede estadual poderá escolher um dos dois programas.

O candidato deverá fazer a opção por um dos programas. Não será permitida a realização de duas inscrições.

O PEP e o PRONATEC irão beneficiar os candidatos aprovados, proporcionando a realização de um curso técnico gratuito. Esse benefício deve ser recebido pelos futuros alunos com muita seriedade e responsabilidade. 

A Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio

Os cursos são ofertados pela Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio, integrada por escolas estaduais, escolas conveniadas (federais, municipais e filantrópicas) e instituições públicas ou privadas credenciadas pela Secretaria da Educação.

Dessa forma, é possível atender a todas as regiões do Estado. As vagas são oferecidas em diversos municípios, atraindo alunos das cidades próximas.

A execução dos cursos é acompanhada por uma equipe de monitoramento e avaliação, como forma de preservar a qualidade da formação técnica.

Banco de Talentos

Para facilitar a inserção no mercado de trabalho, o PEP promove a integração dos alunos com empresas, colocando à disposição um Banco de Talentos.

Nesse Banco estão os dados de alunos que já concluíram ou ainda frequentam os cursos e podem preencher vagas de estágio ou de emprego. O acesso é controlado pela Secretaria de Educação.

PEP 2013

• 25/03/2013 - Matrículas do PEP 2013 começam nesta segunda, leia a notícia
• 21/03/2013 - O cronograma da matrícula do candidato classificado para o PEP poderá ser verificado através da Consulta Individual (Consultar Resultado através do CPF)
• 20/03/2013 - De acôrdo com o site do programa, as instituições para matrícula dos candidatos classificados para os cursos do PEP serão disponibilizadas no dia 21/03, a partir das 8 horas
• 19/03/2013 - As Instruções para Matrícula do PEP serão disponibilizadas no dia 20/03/2013, a partir das 18 horas
• Confira o Resultado
• 20/02/2013 - Veja o Gabarito Oficial da Prova na EE Emília Cerdeira em 17/02/2013
• Candidatos que fariam a prova na E E Emília Cerdeira, convocados para 17 de fevereiro às 9 horas no mesmo local
•  A Previsão para a Divulgação do Resultado do Processo Seletivo foi alterada: a partir de 01/03/2013 08/03/2013. Matrículas da 1ª chamada entre 04 e 08 de março. A 2ª chamada para os excedentes entre 11 e 15 de março serão divulgadas após a publicação do resultado
• 14/01/2013 - Confira o Gabarito do PEP 2013
• Secretaria disponibiliza comprovante definitivo de inscrição para cursos técnicos 
• Inscrições (de 23/11 a 17/12/2012)
• 21/11/2012 - Veja o Catálogo de Cursos
• 25/10/2012 - Cronograma Retificado.
• Início das Inscrições dos Candidatos previsto para 05/11/2012 23/11/2012

PEP Processo 2013:

• Resolução
• Edital
• Retificação do Edital de Credenciamento nº 03/2012
• Manual do Candidato
• Cronograma Retificado
• Credenciamento 2013

• Livro do PEP - Livro das Competências Profissionais

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PEP

O Programa de Educação Profissional - PEP é mantido pelo governo de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Educação/ Superintendência de Desenvolvimento da Educação Profissional.

Busca prover educação profissional e formação técnica em nível médio, atendendo as demandas regionais e municipais, identificando e diagnosticando tendências do mercado de trabalho e necessidades de mão de obra, oportunidade e empregabilidade, qualificando e aperfeiçoando o cidadão, formando técnicos em vários segmentos e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado.

Público Alvo

Alunos regularmente matriculados no 2º ou 3º anos do ensino médio da rede pública estadual, os estudantes do curso de educação de jovens e adultos (EJA), na modalidade presencial, e aqueles que já concluíram o ensino médio em instituições públicas ou privadas, desde que não estejam cursando o ensino superior.

Parceiros

Fazem parte da Rede Mineira de Educação Profissional os setores público e privado, entidades filantrópicas, órgãos e secretarias do Governo e Prefeituras.

Regiões

O PEP está presente em 229 municípios nas 10 regiões do Estado de Minas Gerais: Noroeste de Minas, Alto Paranaíba, Triângulo, Sul de Minas, Centro Oeste de Minas, Centro, Mata, Rio Doce, Jequitinhonha, Mucuri, Norte de Minas

Eixos Tecnológicos

Os cursos do Programa de Educação Profissional - PEP contemplam os 11 eixos tecnológicos conforme o catálogo nacional de cursos técnicos : ambiente e saúde e segurança, controle e processos industriais, apoio educacional, gestão e negócios, hospitalidade e lazer, informação e comunicação , infra estrutura, producão alimentícia, produção cultural e design, produção industrial e recursos naturais.

No semestre passado, cursos como metalurgia, mineração, técnico em edificação, design de imóveis, eletroeletrônica, conservação e restauração, enfermagem, radiologia, secretariado executivo e química foram alguns dos muitos oferecidos.

As instituições da sétima edição do PEP serão conhecidas no dia 03 de novembro, quando os resultados finais serão publicados. Na primeira fase da triagem, a Comissão de Credenciamento do PEP levou em conta a proposta pedagógica das escolas interessadas e a regularidade da documentação.

Cronograma da sétima edição

Os jovens interessados em cursar as formações profissionalizantes oferecidas, devem ficar atentos ao período de inscrição que vai do dia 05 a 20 de novembro 23/11 a 17/12/2012 no portal da Educação. No ato da inscrição, os alunos deverão escolher um município e um curso.

Os exames de seleção dos candidatos acontecerão em um domingo, no dia 16 de dezembro 13/01/2013, quando será aplicada a prova única para os interessados a uma bolsa do PEP. O aluno contemplado terá todas as suas despesas escolares, como matrícula e mensalidades custeadas pela Secretária de Educação, além do material didático pago, que é cedido pela instituição escolhida pelo aluno.