Documentação das instituições deve ser encaminhada à Secretaria de Estado de Educação até o dia 26 de agosto
Foi prorrogado, por mais uma semana, o prazo para o credenciamento das instituições interessadas em integrar a Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio. O período para comprovar a idoneidade jurídica, técnica e fiscal, por meio da documentação estabelecida no Edital Nº04/2011, vai até o dia 26 de agosto de 2011. Com o credenciamento das instituições, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) vai avaliar e disponibilizar o número de cursos e vagas que serão ofertadas na 6ª Edição do Programa de Educação Profissional (PEP). Para o processo seletivo que vai formar novas turmas de cursos técnicos no ano de 2012, a expectativa da SEE é que sejam ofertadas 60 mil vagas, em duas entradas, uma em fevereiro e outra em agosto.
O público alvo dos cursos que deverão ser oferecidos pelas instituições credenciadas são os alunos regularmente matriculados no 2º ou 3º anos do ensino médio da rede pública estadual, os estudantes do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade presencial, e os jovens que já concluíram o ensino médio em instituições públicas ou privadas, desde que não estejam cursando o ensino superior.
Documentação
A solicitação de credenciamento e/ou a proposta de cursos acompanhada da documentação prevista no edital deve ser encaminhada para a Secretaria de Estado de Educação, na Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Giannetti, sem número. Toda a documentação solicitada deve ser apresentada em três envelopes lacrados e devidamente identificados.
No envelope nº 1 deve constar as informações referentes à Habilitação Jurídica da instituição. Entre os documentos a serem apresentados estão: cópia do contrato social ou do estatuto, registrado, com suas alterações, conforme o caso; prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ e declaração da instituição candidata ao credenciamento de que não possui impedimento para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme modelo do anexo II do Edital.
O envelope nº 2 deve apresentar as informações referentes à Habilitação Escolar. Entre os documentos exigidos estão: a cópia da Portaria de Autorização de Funcionamento de Curso, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar e cópia do primeiro Ato Autorizativo, expedido pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar.
As informações sobre a Proposta Técnico-Pedagógica, com as propostas de cursos devem fazer parte do envelope nº 3. Para informar esses dados, a instituição deverá preencher o formulário disponibilizado no site www.educacao.mg.gov.br (Anexo III), imprimi-lo e incluir o relatório gerado, devidamente assinado e carimbado.
No caso das instituições credenciadas a partir do dia 1º de janeiro de 2011, será necessário o envio de apenas um envelope que deve conter documentos como: prova de regularidade na Fazenda Federal, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal.
Seleção
O processo de credenciamento será realizado em duas fases. Na primeira delas, uma Comissão de Credenciamento designada pela SEE fará uma análise da documentação apresentada nos envelopes 1 e 2, além de solicitar esclarecimentos para eventuais dúvidas durante a avaliação dos documentos. Esta etapa está prevista para acontecer entre os dias 31 de agosto a 05 de setembro. A publicação com o nome das instituições credenciadas sai no dia 10 de setembro.
Na segunda fase, será feito um exame das propostas de cursos, contidas no envelope nº3. Esse trabalho também será feito pela Comissão de Credenciamento entre os dias 12 e 16 de setembro. A publicação do catálogo de cursos a serem ofertados na 6ª edição do Programa de Educação Profissional está marcada, conforme edital, para o dia 30 de setembro.
Esclarecimentos sobre o Edital de Credenciamento poderão ser obtidos, até às 16 horas do dia 19 de agosto de 2011, na Superintendência de Desenvolvimento de Educação Profissional, pelo e-mail: sem.pep@educacao.mg.gov.br .
Sexta Edição
Com a prorrogação da data para o credenciamento das instituições, as demais etapas para 6ª edição do PEP também foram alteradas. As inscrições dos candidatos estão previstas para ocorrerem entre os dias 03 e 21 de outubro. O exame de seleção está marcado para o dia 20 de novembro. O resultado com a lista dos classificados sai no dia 16 de dezembro. A matrícula dos aprovados será entre os dias 21 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012. Para os excedentes, o período vai do dia 10 ao dia 18 de janeiro.
Foi prorrogado, por mais uma semana, o prazo para o credenciamento das instituições interessadas em integrar a Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio. O período para comprovar a idoneidade jurídica, técnica e fiscal, por meio da documentação estabelecida no Edital Nº04/2011, vai até o dia 26 de agosto de 2011. Com o credenciamento das instituições, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) vai avaliar e disponibilizar o número de cursos e vagas que serão ofertadas na 6ª Edição do Programa de Educação Profissional (PEP). Para o processo seletivo que vai formar novas turmas de cursos técnicos no ano de 2012, a expectativa da SEE é que sejam ofertadas 60 mil vagas, em duas entradas, uma em fevereiro e outra em agosto.
O público alvo dos cursos que deverão ser oferecidos pelas instituições credenciadas são os alunos regularmente matriculados no 2º ou 3º anos do ensino médio da rede pública estadual, os estudantes do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade presencial, e os jovens que já concluíram o ensino médio em instituições públicas ou privadas, desde que não estejam cursando o ensino superior.
Documentação
A solicitação de credenciamento e/ou a proposta de cursos acompanhada da documentação prevista no edital deve ser encaminhada para a Secretaria de Estado de Educação, na Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Giannetti, sem número. Toda a documentação solicitada deve ser apresentada em três envelopes lacrados e devidamente identificados.
No envelope nº 1 deve constar as informações referentes à Habilitação Jurídica da instituição. Entre os documentos a serem apresentados estão: cópia do contrato social ou do estatuto, registrado, com suas alterações, conforme o caso; prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ e declaração da instituição candidata ao credenciamento de que não possui impedimento para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme modelo do anexo II do Edital.
O envelope nº 2 deve apresentar as informações referentes à Habilitação Escolar. Entre os documentos exigidos estão: a cópia da Portaria de Autorização de Funcionamento de Curso, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar e cópia do primeiro Ato Autorizativo, expedido pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar.
As informações sobre a Proposta Técnico-Pedagógica, com as propostas de cursos devem fazer parte do envelope nº 3. Para informar esses dados, a instituição deverá preencher o formulário disponibilizado no site www.educacao.mg.gov.br (Anexo III), imprimi-lo e incluir o relatório gerado, devidamente assinado e carimbado.
No caso das instituições credenciadas a partir do dia 1º de janeiro de 2011, será necessário o envio de apenas um envelope que deve conter documentos como: prova de regularidade na Fazenda Federal, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal.
Seleção
O processo de credenciamento será realizado em duas fases. Na primeira delas, uma Comissão de Credenciamento designada pela SEE fará uma análise da documentação apresentada nos envelopes 1 e 2, além de solicitar esclarecimentos para eventuais dúvidas durante a avaliação dos documentos. Esta etapa está prevista para acontecer entre os dias 31 de agosto a 05 de setembro. A publicação com o nome das instituições credenciadas sai no dia 10 de setembro.
Na segunda fase, será feito um exame das propostas de cursos, contidas no envelope nº3. Esse trabalho também será feito pela Comissão de Credenciamento entre os dias 12 e 16 de setembro. A publicação do catálogo de cursos a serem ofertados na 6ª edição do Programa de Educação Profissional está marcada, conforme edital, para o dia 30 de setembro.
Esclarecimentos sobre o Edital de Credenciamento poderão ser obtidos, até às 16 horas do dia 19 de agosto de 2011, na Superintendência de Desenvolvimento de Educação Profissional, pelo e-mail: sem.pep@educacao.mg.gov.br .
Sexta Edição
Com a prorrogação da data para o credenciamento das instituições, as demais etapas para 6ª edição do PEP também foram alteradas. As inscrições dos candidatos estão previstas para ocorrerem entre os dias 03 e 21 de outubro. O exame de seleção está marcado para o dia 20 de novembro. O resultado com a lista dos classificados sai no dia 16 de dezembro. A matrícula dos aprovados será entre os dias 21 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012. Para os excedentes, o período vai do dia 10 ao dia 18 de janeiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário