Instituições que desejam ofertar cursos no Programa de Educação Profissional têm até segunda-feira para se credenciarem
As instituições que desejam fazer parte da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio tem até segunda-feira (29-08) para fazer o credenciamento. Com o credenciamento, elas devem comprovar a idoneidade jurídica, técnica e fiscal, por meio da documentação estabelecida no Edital Nº 04/2011. O credenciamento é necessário para a Secretaria de Estado de Educação (SEE) avaliar e disponibilizar o número de cursos e vagas que serão ofertadas na 6ª Edição do Programa de Educação Profissional (PEP), com exame de seleção previsto para o dia 20 de novembro.
A solicitação de credenciamento e/ou a proposta de cursos acompanhada da documentação prevista no edital deve ser encaminhada para a Secretaria de Estado de Educação, na Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Giannetti, sem número. Toda a documentação solicitada deve ser apresentada em três envelopes lacrados e devidamente identificados.
No envelope nº 1 deve constar as informações referentes à Habilitação Jurídica da instituição. Já no envelope nº 2, as instituições devem apresentar informações referentes à Habilitação Escolar. Os dados sobre a Proposta Técnico-Pedagógica, com as sugestões de cursos devem fazer parte do envelope nº 3. Para informar esses dados, a instituição deverá preencher o formulário disponibilizado no site www.educacao.mg.gov.br (Anexo III), imprimi-lo e incluir o relatório gerado, devidamente assinado e carimbado.
No caso das instituições credenciadas a partir do dia 1º de janeiro de 2011, será necessário o envio de apenas um envelope que deve conter documentos como: prova de regularidade na Fazenda Federal, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal.
As instituições que desejam fazer parte da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio tem até segunda-feira (29-08) para fazer o credenciamento. Com o credenciamento, elas devem comprovar a idoneidade jurídica, técnica e fiscal, por meio da documentação estabelecida no Edital Nº 04/2011. O credenciamento é necessário para a Secretaria de Estado de Educação (SEE) avaliar e disponibilizar o número de cursos e vagas que serão ofertadas na 6ª Edição do Programa de Educação Profissional (PEP), com exame de seleção previsto para o dia 20 de novembro.
A solicitação de credenciamento e/ou a proposta de cursos acompanhada da documentação prevista no edital deve ser encaminhada para a Secretaria de Estado de Educação, na Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Giannetti, sem número. Toda a documentação solicitada deve ser apresentada em três envelopes lacrados e devidamente identificados.
No envelope nº 1 deve constar as informações referentes à Habilitação Jurídica da instituição. Já no envelope nº 2, as instituições devem apresentar informações referentes à Habilitação Escolar. Os dados sobre a Proposta Técnico-Pedagógica, com as sugestões de cursos devem fazer parte do envelope nº 3. Para informar esses dados, a instituição deverá preencher o formulário disponibilizado no site www.educacao.mg.gov.br (Anexo III), imprimi-lo e incluir o relatório gerado, devidamente assinado e carimbado.
No caso das instituições credenciadas a partir do dia 1º de janeiro de 2011, será necessário o envio de apenas um envelope que deve conter documentos como: prova de regularidade na Fazenda Federal, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal.
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