Período para credenciamento das instituições tem início nesta terça-feira (09-08) e vai até o dia 19 de agosto
As instituições interessadas em integrar a Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio poderão fazer o credenciamento a partir desta terça-feira (09/08). Para participarem, elas devem comprovar idoneidade jurídica, técnica e fiscal, por meio da documentação estabelecida no Edital Nº04/2011, publicado no último sábado no Minas Gerais. É a partir do credenciamento que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) vai ter como avaliar e disponibilizar o número de cursos e vagas a serem ofertadas na 6º Edição do Programa de Educação Profissional (PEP). A expectativa é que cerca de 60 mil vagas possam ser oferecidas no ano de 2012. As instituições interessadas têm até o dia 19 de agosto para enviar a documentação.
O público alvo dos cursos que deverão ser oferecidos pelas instituições credenciadas são os alunos regularmente matriculados no 2º ou 3º anos do ensino médio da rede pública estadual, os estudantes do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade presencial, e os jovens que já concluíram o ensino médio em instituições públicas ou privadas, desde que não estejam cursando o ensino superior.
Documentação Exigida
A solicitação de credenciamento e/ou a proposta de cursos acompanhada da documentação prevista no edital deve ser encaminhada para a Secretaria de Estado de Educação, na Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Giannetti, sem número. Toda a documentação solicitada deve ser apresentada em três envelopes lacrados e devidamente identificados.
No envelope nº 1 deve constar as informações referentes à Habilitação Jurídica da instituição. Entre os documentos a serem apresentados estão: cópia do contrato social ou do estatuto, registrado, com suas alterações, conforme o caso; prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ e declaração da instituição candidata ao credenciamento de que não possui impedimento para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme modelo do anexo II do Edital.
O envelope nº 2 deve apresentar as informações referentes à Habilitação Escolar. Entre os documentos exigidos estão: a cópia da Portaria de Autorização de Funcionamento de Curso, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar e cópia do primeiro Ato Autorizativo, expedido pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar.
As informações sobre a Proposta Técnico-Pedagógica, com as propostas de cursos devem fazer parte do envelope nº 3. Para informar esses dados, a instituição deverá preencher o formulário disponibilizado no site www.educacao.mg.gov.br (Anexo III), imprimi-lo e incluir o relatório gerado, devidamente assinado e carimbado.
No caso das instituições credenciadas a partir do dia 1º de janeiro de 2011, será necessário o envio de apenas um envelope que deve conter documentos como: prova de regularidade na Fazenda Federal, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal.
Processo de Seleção
O processo de credenciamento será realizado em duas fases. Na primeira delas, uma Comissão de Credenciamento designada pela SEE fará uma análise da documentação apresentada nos envelopes 1 e 2, além de solicitar esclarecimentos para eventuais dúvidas durante a avaliação dos documentos. Esta etapa está prevista para acontecer entre os dias 22 e 24 de agosto. A publicação com o nome das instituições credenciadas sai no dia 27.
Na segunda fase, será feito um exame das propostas de cursos, contidas no envelope nº3. Esse trabalho também será feito pela Comissão de Credenciamento entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro. A publicação do catálogo de cursos a serem ofertados na 6ª edição do Programa de Educação Profissional está marcada, conforme edital, para o dia 13 de setembro.
Esclarecimentos sobre o Edital de Credenciamento poderão ser obtidos, até às 16 horas do dia 15 de agosto de 2011, na Superintendência de Desenvolvimento de Educação Profissional, pelo e-mail: sem.pep@educacao.mg.gov.br .
Sexta Edição do PEP
Com a conclusão do processo de credenciamento, as inscrições estão previstas para ocorrerem entre os dias 13 e 30 de setembro. O exame de seleção está marcado para o dia 30 de outubro. O resultado com a lista dos classificados sai no dia 21 de novembro. A matrícula dos aprovados será entre os dias 22 e 29 de novembro. Para os excedentes, o período vai do dia 1º a 8 de dezembro.
Com duas entradas e o atendimento de aproximadamente 60 mil alunos (30 mil por semestre), o primeiro grupo dos aprovados inicia as aulas a partir de fevereiro de 2012. Já o segundo grupo tem início a partir de agosto de 2012. Nos dois casos, o início das aulas ocorre após a assinatura e publicação dos contratos.
As instituições interessadas em integrar a Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio poderão fazer o credenciamento a partir desta terça-feira (09/08). Para participarem, elas devem comprovar idoneidade jurídica, técnica e fiscal, por meio da documentação estabelecida no Edital Nº04/2011, publicado no último sábado no Minas Gerais. É a partir do credenciamento que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) vai ter como avaliar e disponibilizar o número de cursos e vagas a serem ofertadas na 6º Edição do Programa de Educação Profissional (PEP). A expectativa é que cerca de 60 mil vagas possam ser oferecidas no ano de 2012. As instituições interessadas têm até o dia 19 de agosto para enviar a documentação.
O público alvo dos cursos que deverão ser oferecidos pelas instituições credenciadas são os alunos regularmente matriculados no 2º ou 3º anos do ensino médio da rede pública estadual, os estudantes do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade presencial, e os jovens que já concluíram o ensino médio em instituições públicas ou privadas, desde que não estejam cursando o ensino superior.
Documentação Exigida
A solicitação de credenciamento e/ou a proposta de cursos acompanhada da documentação prevista no edital deve ser encaminhada para a Secretaria de Estado de Educação, na Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Giannetti, sem número. Toda a documentação solicitada deve ser apresentada em três envelopes lacrados e devidamente identificados.
No envelope nº 1 deve constar as informações referentes à Habilitação Jurídica da instituição. Entre os documentos a serem apresentados estão: cópia do contrato social ou do estatuto, registrado, com suas alterações, conforme o caso; prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ e declaração da instituição candidata ao credenciamento de que não possui impedimento para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme modelo do anexo II do Edital.
O envelope nº 2 deve apresentar as informações referentes à Habilitação Escolar. Entre os documentos exigidos estão: a cópia da Portaria de Autorização de Funcionamento de Curso, vigente, expedida pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar e cópia do primeiro Ato Autorizativo, expedido pela Secretaria de Estado de Educação para os cursos que deseja ofertar.
As informações sobre a Proposta Técnico-Pedagógica, com as propostas de cursos devem fazer parte do envelope nº 3. Para informar esses dados, a instituição deverá preencher o formulário disponibilizado no site www.educacao.mg.gov.br (Anexo III), imprimi-lo e incluir o relatório gerado, devidamente assinado e carimbado.
No caso das instituições credenciadas a partir do dia 1º de janeiro de 2011, será necessário o envio de apenas um envelope que deve conter documentos como: prova de regularidade na Fazenda Federal, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal.
Processo de Seleção
O processo de credenciamento será realizado em duas fases. Na primeira delas, uma Comissão de Credenciamento designada pela SEE fará uma análise da documentação apresentada nos envelopes 1 e 2, além de solicitar esclarecimentos para eventuais dúvidas durante a avaliação dos documentos. Esta etapa está prevista para acontecer entre os dias 22 e 24 de agosto. A publicação com o nome das instituições credenciadas sai no dia 27.
Na segunda fase, será feito um exame das propostas de cursos, contidas no envelope nº3. Esse trabalho também será feito pela Comissão de Credenciamento entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro. A publicação do catálogo de cursos a serem ofertados na 6ª edição do Programa de Educação Profissional está marcada, conforme edital, para o dia 13 de setembro.
Esclarecimentos sobre o Edital de Credenciamento poderão ser obtidos, até às 16 horas do dia 15 de agosto de 2011, na Superintendência de Desenvolvimento de Educação Profissional, pelo e-mail: sem.pep@educacao.mg.gov.br .
Sexta Edição do PEP
Com a conclusão do processo de credenciamento, as inscrições estão previstas para ocorrerem entre os dias 13 e 30 de setembro. O exame de seleção está marcado para o dia 30 de outubro. O resultado com a lista dos classificados sai no dia 21 de novembro. A matrícula dos aprovados será entre os dias 22 e 29 de novembro. Para os excedentes, o período vai do dia 1º a 8 de dezembro.
Com duas entradas e o atendimento de aproximadamente 60 mil alunos (30 mil por semestre), o primeiro grupo dos aprovados inicia as aulas a partir de fevereiro de 2012. Já o segundo grupo tem início a partir de agosto de 2012. Nos dois casos, o início das aulas ocorre após a assinatura e publicação dos contratos.
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