1.1. Como funciona a articulação no Programa Escola Técnica Aberta do Brasil?
O Programa propõe articular as Instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais que oferecem ensino técnico nível médio interessadas em ofertar seus cursos na modalidade a distância e os governos Estaduais e Municipais que desejam montar os pólos regionais em escolas de ensino fundamental e médio para sediar os cursos de educação técnica e profissional.
1.2. Qual a metodologia dos cursos técnicos a distância?
Cada escola técnica que irá oferecer os cursos poderá implementar um sistema de ensino virtual sendo complementado com as atividades presenciais desenvolvidas nos pólos regionais.
A infra-estrutura de sistemas tecnológicos de comunicação, a presença de laboratórios didáticos equipados (no caso de projetos de cursos que prevêem atividades em laboratórios), biblioteca e salas de estudo tornará possível a interação entre os alunos, docentes e tutores.
1.3. Qual a previsão para o início das atividades?
No período de janeiro a março de 2008, estão previstas as atividades para adequação das escolas, preparação dos orientadores educacionais, produção do material didático e demais ajustes, com início dos cursos a partir de março de 2008.
1.4. Quais os financiamentos do Ministério da Educação previstos para o programa?
A previsão de recursos para as instituições de ensino dependerá dos requisitos técnicos e proposta pedagógica dos cursos técnicos propostos. O Ministério da Educação financiará o custeio em geral e bolsas para os professores e tutores participantes.
1.5. Que itens especificamente o Ministério da Educação financiará?
O Ministério da Educação proverá recursos para elaboração de conteúdos, coordenação geral da oferta de ensino técnico com EAD, coordenação de cada curso (no caso da oferta de vários cursos por uma Instituição), coordenação de disciplinas de cada curso, tutoria a distância e gestão do processo. O Ministério da Educação irá também financiar, quando necessário, equipamentos para instalação das salas de atendimento a distância das Escolas Técnicas.
2. Sobre Educação Profissional Técnica
2.1. O objetivo é da Educação Profissional Técnica é criar cursos que garantam perspectiva de trabalho para os jovens e facilitem seu acesso ao mercado. Que atendam, também, aos profissionais que já estão no nele, mas sentem falta de uma melhor qualificação para exercerem suas atividades. Educação Profissional funciona, ainda, como um instrumento eficaz na re-inserção do trabalhador no mercado de trabalho.
De acordo com a atual legislação, a educação profissional é estruturada da seguinte forma:
I - formação inicial e continuada de trabalhadores;
II - educação profissional técnica de nível médio; e
III - educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação. (Fonte: SETEC/MEC)
2.2. O e-Tec Brasil contempla os cursos técnicos de nível médio "concomitantes’ ou “subseqüentes". Qual a diferença?
De acordo com o Decreto nº 5.154, os cursos técnicos concomitantes ao ensino médio: estudantes regularmente matriculados no ensino médio e que sejam aprovados em processo de seleção específico, a ser definido pela instituição educacional ofertante.
Para os cursos técnicos subseqüentes ao ensino médio: candidatos que concluíram o ensino médio e que sejam aprovados em processo de seleção específico, a ser definido pela instituição educacional ofertante.
3.1. Um município pode propor projeto de adequação de escola pública para sediar cursos de mais de uma instituição?
O principio de avaliação a ser usado vai priorizar a vinculação a apenas 1 (uma) instituição de ensino. No entanto, os arranjos produtivos, sociais e culturais locais podem requerer cursos de instituições distintas.
3.2. Um município pode propor a adequação de mais de uma escola para sediar os cursos técnicos?
Sim. Cada proponente poderá encaminhar mais de uma proposta de escola, hipótese em que as mesmas deverão ser apresentadas individualmente.
3.3. Um município não tem em sua rede de ensino uma escola que atenda as exigências do edital, é possível indicar uma escola da rede estadual para sediar um pólo presencial no município?
Sim. O Município pode elaborar propostas de adequação de escolas públicas de ensino médio e escolas técnicas mantidas pelo respectivo governo estadual, com a anuência da Secretaria Estadual de Educação.
3.4. Como será a fase de seleção dos projetos de cursos e adequações das escolas?
As propostas de cursos de educação profissional técnica a distância serão analisadas por Comissão de Seleção, em duas etapas: fase documental (eliminatória) e fase de mérito da proposta (classificatória/seletiva).
3.5. Como deverão ser estruturadas as propostas das escolas públicas? (Item A.2 do Edital)
a) Descrição da infra-estrutura física e logística de funcionamento: laboratórios,bibliotecas, recursos tecnológicos e outros, bem como, se for o caso, dos prazos para ajustes de suas instalações com vistas ao atendimento do curso, inclusive descrição de Laboratório ProInfo.
b) Descrição de recursos humanos: necessários para o adequado funcionamento do curso, incluindo orientadores educacionais, equipe técnica e administrativa (para apoio e manutenção do curso), e outros.
c) Demonstrativo de sustentabilidade financeira e orçamentária: a proposta deverá apresentar a dotação orçamentária e os recursos financeiros disponíveis para a manutenção das atividades previstas, durante a realização dos cursos de educação profissional técnica;
d) Lista com cursos de educação profissional técnica pretendidos para a escola e que podem ser ofertados, com os respectivos quantitativos de vagas; e
e) Demais recursos necessários: a serem contratados, compatíveis com os cursos de educação profissional técnica pretendidos e respectivos quantitativos de vagas.
As propostas deverão ser preenchidas em formulário eletrônico, conforme Anexo I do referido Edital. Cada proponente poderá encaminhar mais de uma proposta de escola, hipótese em que deverão ser apresentadas individualmente.
4. Informações às instituições de ensino
Como as instituições proponentes deverão estruturar as propostas dos cursos? E como encaminhá-las? (Item B.3 do Edital)
a) Apresentação do projeto pedagógico (com todos os componentes curriculares, respectivos ementários e demais componentes pedagógicos do curso), bem como a indicação do quantitativo de vagas;
b) Cronograma de execução do curso proposto: prevendo todas as etapas de aprovação interna na instituição de ensino, bem como os prazos para sua implementação;
c) Descrição das necessidades específicas relativas à Escola Pública onde será realizado o curso quanto à infra-estrutura física e logística (laboratórios, bibliotecas, recursos tecnológicos e outros);
d) Quantitativo de escolas públicas de ensino fundamental, médio e técnico indicadas e suas localizações, incluindo detalhamento das regiões e localidades preferenciais de abrangência com justificativas;
e) Descrição dos recursos humanos: corpo docente específico para educação a distância (professor conteudista e coordenador), orientadores educacionais, professores regentes e outros;
f) Detalhamento do orçamento estimado e cronograma de desembolso;
g) Descrição de outros recursos necessários que poderão ser exigidos dos Municípios, dos Estados ou do Distrito Federal, para cada um dos cursos, e para cada uma das Escolas Públicas de Ensino Fundamental, de Ensino Médio e Ensino Técnico; e
h) Apresentação de propostas de contrapartida: apresentar possibilidade de contrapartidas financeiras ou de recursos humanos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As propostas deverão ser apresentadas na forma do modelo previsto no referido Edital.
Os Proponentes poderão apresentar mais de uma proposta para cursos, hipótese em que cada proposta deverá ser apresentada individualmente.
5. Estrutura dos estabelecimentos de atendimento presencial
Um estabelecimento de atendimento presencial dos cursos no programa e-Tec Brasil deverá contemplar laboratórios de ensino e pesquisa, laboratórios de informática, biblioteca, salas de estudo, sala de atendimento tutorial, recursos tecnológicos dentre outros, compatíveis com projetos político e pedagógico dos cursos que serão ofertados, planejados de modo a manter a mesma qualidade dos cursos presenciais. Para mais detalhamentos acesse o “Estrutura do Pólo Presencial” e o documento das Diretrizes para Elaboração de Propostas, que tratam deste tópico.
6. Sobre o orientador educacional
Será o responsável pelo acompanhamento pedagógico dos alunos nas atividades do curso, fazendo o papel do tutor presencial.
7. Sobre o pagamento de Bolsas
O Ministério da Educação disponibilizará apoio financeiro para pagamento de bolsas aos professores participantes dos cursos de educação profissional técnica, nos termos da Lei 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
Extraído de
E-Tec
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